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Assinaturas

Cancelamento, Arrependimento e Reembolso

Regras iniciais para interromper renovações, solicitar arrependimento e acompanhar estornos de assinaturas SelfMEI.

Versão
2026.08-draft.1
Última atualização
31 de agosto de 2026

Política em preparação. Os fluxos definitivos serão testados com o Asaas antes do lançamento comercial.

1. Cancelamento da renovação

O usuário poderá cancelar a assinatura pelo aplicativo ou pelo atendimento em contato@selfmei.com.br. O recebimento da solicitação deverá ser confirmado.

2. Efeito do cancelamento

Salvo indicação diferente antes da contratação, o acesso pago permanece até o fim do período já quitado e novas renovações deixam de ocorrer. Cancelar a assinatura não exclui automaticamente a conta.

3. Direito de arrependimento

Nas hipóteses legais aplicáveis à contratação a distância, o usuário poderá exercer o arrependimento dentro do prazo legal pelo mesmo ambiente ou por atendimento. A solicitação será encaminhada ao processador para cancelamento ou estorno.

4. Reembolsos

Pedidos serão avaliados conforme data, ciclo, utilização, duplicidade, falha comprovada e legislação aplicável. O prazo de aparecimento do crédito pode depender do Asaas, da bandeira e do emissor.

5. Downgrade

O downgrade poderá produzir efeito no próximo ciclo. Conteúdos acima dos novos limites não serão apagados automaticamente apenas pela mudança; alguns itens poderão ficar somente para leitura.

6. Exclusão da conta

A exclusão é uma operação separada e seguirá os prazos de retenção necessários a obrigações, segurança, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.

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