Documento em preparação para o lançamento comercial. A identificação empresarial foi confirmada, mas o inventário de dados e a definição final do canal de privacidade ainda estão em andamento.
1. Quem trata os dados
42.914.136 CLAUDILSON DE FREITAS SILVA, CNPJ 42.914.136/0001-57, atualmente MEI, com endereço em Rua Catolé da Rocha, 30, Santo Antônio dos Prazeres, Feira de Santana - BA, CEP 44071-520, Brasil, é responsável pelo SelfMEI e atua como controlador dos dados da conta, assinatura, segurança, suporte e comunicação institucional. O canal de privacidade é contato@selfmei.com.br.
Nos dados de clientes, fornecedores, colaboradores e outros terceiros que o usuário insere no CRM ou em documentos do próprio negócio, o SelfMEI atua normalmente como operador, seguindo as instruções do usuário responsável por aquele cadastro.
2. Dados tratados
- Conta e autenticação: nome, e-mail, senha protegida, identificadores, foto, provedor de login e registros de sessão.
- Perfil pessoal e negócio: nome de exibição, CNPJ, dados cadastrais, preferências e configurações.
- Financeiro: contas, cartões identificados parcialmente, receitas, despesas, transferências, faturas, categorias e projeções.
- CRM: contatos, tipos, tarefas, oportunidades, serviços, propostas, atividades e preferências de comunicação declaradas.
- Fiscal e Gestão: faturamento, compras, obrigações, classificações, documentos fiscais, metas, rotinas, preços e recomendações.
- Assinatura: plano, ciclo, histórico, dados de faturamento, identificadores de cliente e situação de pagamentos.
- Segurança e uso: IP, data, hora, User-Agent, eventos, falhas, auditoria administrativa e identificadores de requisição.
- Comunicação: mensagens ao suporte, notificações, consentimentos e preferências de marketing.
3. Origem dos dados
Os dados podem ser fornecidos pelo usuário, gerados durante a utilização, recebidos do Google para autenticação, obtidos de fontes públicas e prestadores de consulta cadastral de CNPJ ou retornados por fornecedores de pagamento e infraestrutura.
4. Finalidades e fundamentos
Tratamos dados para criar e proteger a conta, executar o serviço contratado, processar pagamentos, prestar suporte, cumprir obrigações, prevenir fraude, manter registros, melhorar estabilidade e exercer direitos. Cada operação deve utilizar fundamento adequado à LGPD, como execução de contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado ou consentimento.
Marketing, pixels e tecnologias opcionais não dependem do aceite dos Termos. Quando exigido, serão ativados somente após uma escolha específica e revogável.
5. Pagamentos
O Asaas processa cobranças, pagamentos, recorrência e verificações relacionadas. O SelfMEI envia somente os dados necessários para executar esses fluxos. Dados completos de cartão e CVV não devem ser persistidos pelo SelfMEI.
6. Cookies e dados do dispositivo
Armazenamentos estritamente necessários podem manter sessão, segurança e funcionamento. Preferências funcionais, análise e marketing seguem as escolhas do visitante, conforme a Política de Cookies.
7. Compartilhamentos
Dados podem ser compartilhados com fornecedores de infraestrutura, armazenamento, autenticação, pagamentos, consulta cadastral, envio de mensagens, suporte e segurança, dentro do necessário para a finalidade. A relação inicial está em Fornecedores e Suboperadores.
Também poderá haver compartilhamento para cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente, prevenção de ilícitos ou exercício regular de direitos.
8. Transferências internacionais
Alguns fornecedores globais podem processar dados fora do Brasil. O SelfMEI deverá avaliar regiões, contratos, suboperadores e mecanismos legalmente admitidos para essas transferências.
9. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e às finalidades informadas. Após o encerramento, poderão ser eliminados, anonimizados ou preservados de forma restrita quando existir obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
Cancelamento da assinatura e exclusão da conta são solicitações diferentes.
10. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, oposição, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade quando aplicável. A identidade do solicitante poderá ser verificada para evitar fraude.
11. Segurança
Aplicamos controles de acesso, segregação de ambientes, proteção de credenciais, registros de auditoria e outras medidas proporcionais ao risco. Consulte a página de Segurança. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados conforme a legislação aplicável.
12. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado a crianças. Situações envolvendo menores ou representantes legais exigirão análise específica antes do tratamento.
13. Alterações e contato
Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças no produto, fornecedores ou legislação. Alterações materiais serão destacadas. Solicitações podem ser enviadas para contato@selfmei.com.br.