Se você é MEI e está chegando perto dos R$ 81 mil de faturamento anual, sabe exatamente o que é o “teto de vidro”. É aquele momento frustrante em que você precisa recusar um serviço ou parar de vender para não ser desenquadrado e cair nas garras dos impostos de uma Microempresa (ME).
A boa notícia é que o “grito” dos microempreendedores foi ouvido. Além do PLP 108/21 (que propõe elevar o teto para R$ 130 mil e já tramita sob urgência na Câmara), o Governo Federal está finalizando em junho de 2026 o envio de uma proposta própria ainda mais ousada, sugerindo um teto de até R$ 140 mil de forma escalonada.
Essas propostas não apenas aumentam o limite de faturamento, mas também dobram a sua capacidade de ter uma equipe. Sou Claudilson Silva, e neste guia atualizado vou te explicar o que está em negociação, o que mudou recentemente e como isso afeta o seu planejamento para 2026.
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📈 As Propostas de Mudança: PLP 108/21 vs. Projeto do Governo
O debate político gira em torno dos dois principais gargalos que impedem o crescimento do pequeno negócio no Brasil. Atualmente, temos duas principais frentes em discussão:
1. O Novo Limite de Faturamento: R$ 130 mil ou R$ 140 mil?
- O PLP 108/21 (Câmara): Propõe elevar o teto de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 130.000,00 anuais (média de R$ 10.833,00 mensais).
- A proposta do Governo Federal (Junho/2026): Prevê um aumento gradual que pode atingir R$ 140.000,00 anuais de forma escalonada até 2028. Essa transição visa suavizar o impacto na arrecadação do Simples Nacional e acomodar as demandas dos estados e municípios.
- O que isso significa? Seja qual for o valor final aprovado, o empreendedor terá um aumento de pelo menos 60% a 72% na sua capacidade de faturamento sem precisar migrar de categoria de imediato.
2. Mais Equipe: De 1 para 2 Funcionários
Ambas as propostas concordam em um ponto fundamental: a permissão para a contratação de até 2 empregados (dobrando o limite atual).
- O que isso significa? Se você tem uma oficina, uma confecção, um comércio ou uma empresa de serviços, agora pode dobrar sua produção e delegar mais tarefas, acelerando o crescimento do seu negócio com segurança jurídica.
🏛️ Status Atual: Onde Estamos e o Recente Adiamento do Governo?
Muitos portais de notícias anunciam que “o teto já mudou”, mas é preciso entender o cenário legislativo real em junho de 2026:
- Urgência do PLP 108/21: O projeto anterior já tramita sob regime de urgência aprovado na Câmara e está sob análise de uma comissão especial.
- A proposta do Governo e o adiamento (24/06/2026): O governo federal planejava enviar seu próprio texto de reajuste à Câmara nesta semana, mas decidiu adiar o envio para a semana seguinte para realizar ajustes fiscais finais com foco no Simples Nacional.
- Discussão Unificada: O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a proposta do Executivo será debatida de forma integrada na comissão especial já existente, visando agilizar o consenso político e a votação em plenário.
⚠️ Atenção Crítica: Até que o texto final seja votado por ambas as Casas (Câmara e Senado) e sancionado pelo Presidente da República, o limite que vale para a Receita Federal continua sendo estritamente de R$ 81.000,00 anuais e 1 funcionário. Não ultrapasse esses valores de forma descuidada.
💡 Por que o Sebrae e o Governo apoiam essa mudança?
De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, o aumento do teto é a melhor ferramenta para combater a “informalidade forçada”. Muitos MEIs, ao atingir os R$ 81 mil, acabam limitando o próprio crescimento ou recorrendo à informalidade por não terem estrutura financeira para suportar a transição imediata para uma Microempresa (ME), que exige contabilidade obrigatória e taxas tributárias maiores.
Com o teto elevado (seja para R$ 130 mil ou R$ 140 mil), o empreendedor ganha um “respiro” crucial para consolidar sua operação, investir em equipamentos e, quando finalmente fizer a transição para ME, ter uma base de faturamento muito mais sustentável.
🧮 Simulação: O Jogo com as Novas Regras
| Cenário | Limite Atual (R$ 81k) | Cenário PLP 108/21 (R$ 130k) | Proposta do Governo (Até R$ 140k) |
| Faturamento Anual | R$ 81.000,00 | R$ 130.000,00 | R$ 140.000,00 (Escalonado) |
| Faturamento Mensal Médio | R$ 6.750,00 | R$ 10.833,00 | R$ 11.666,00 |
| Contratações Permitidas | 1 funcionário | 2 funcionários | 2 funcionários |
| Taxa Fixa Mensal (DAS) | ~R$ 76 a R$ 81 | Ajuste proporcional previsto | Ajuste proporcional previsto |
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
Se eu faturar acima de R$ 81 mil este ano, já estarei seguro com o anúncio dos novos projetos?
Ainda não. O anúncio de novos projetos ou adiamento de votações não altera a lei vigente. Se você estourar o limite de R$ 81 mil antes da sanção presidencial e publicação da nova lei no Diário Oficial, estará sujeito às regras atuais de desenquadramento e retroação de impostos. Planeje seu faturamento com cautela.
O que muda com a proposta de escalonamento até R$ 140 mil apresentada pelo governo em junho de 2026?
O plano do Governo Federal visa aumentar o limite gradativamente ano a ano (por exemplo, subindo para R$ 110 mil ou R$ 120 mil no primeiro ano de vigência, até atingir R$ 140 mil em 2028). Isso permite que o governo controle a renúncia fiscal de maneira mais previsível.
O MEI Caminhoneiro também terá aumento?
Sim, os projetos preveem o reajuste proporcional para o MEI Caminhoneiro (cujo teto atual é de R$ 251,6 mil), podendo subir para mais de R$ 312 mil.
Vou pagar mais caro no DAS se o limite subir?
Sim, há uma previsão de que o DAS passe a ter um valor escalonado ou uma nova faixa para quem fatura acima de R$ 81 mil, mas o valor continuará sendo muito menor do que os impostos do Simples Nacional aplicados a Microempresas (ME).
🎯 Conclusão
O aumento do teto do MEI em 2026 é a notícia que faltava para os pequenos empresários brasileiros voltarem a acreditar na expansão. O fim do “medo de crescer” está próximo.
A SolEmp está monitorando cada passo da votação no Congresso e traremos a notícia da sanção em primeira mão.
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Crescer exige organização. Quer o teto suba para R$ 130 mil (pelo PLP 108/21) ou R$ 140 mil (pelo novo projeto do Governo), suas notas fiscais, compras e controle financeiro precisam estar impecáveis para evitar fiscalizações indesejadas da Receita Federal.
Sente que já está na hora de migrar para Microempresa (ME) mesmo com as propostas de novo teto? Nossa Assessoria de Expansão ajuda você a fazer essa transição de forma segura, analisando os custos comparativos de permanecer no novo MEI ou expandir sua operação.
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