Quantas parcelas o MEI pode fazer para quitar dívidas em 2026?

Descubra o limite máximo de parcelas para quitar dívidas do MEI no Simples Nacional e na Dívida Ativa da União e saiba os valores mínimos por mês.

Claudilson Silva3 min de leitura
Quantas parcelas o MEI pode fazer para quitar dívidas em 2026?

Quando as dívidas do DAS se acumulam por vários anos, olhar para o valor total consolidado no portal causa paralisia: “Em quantas vezes posso dividir essa dívida para conseguir pagar sem estourar o orçamento da minha casa?”, “Existe uma parcela mínima que o sistema aceita?”.

Dividir os débitos em parcelas suaves é a chave para recuperar a regularidade do seu CNPJ sem comprometer seu sustento.

Resposta Rápida: Em Quantas Vezes o MEI Pode Parcelar Dívidas?

Tanto no parcelamento convencional do Simples Nacional (SIMEI) quanto na Dívida Ativa da União (PGFN Edital nº 06/2026), o prazo limite para novos acordos em 2026 é de até 60 parcelas mensais. No SIMEI a parcela mínima é de R$ 50,00, enquanto na Transação PGFN a prestação mínima para o MEI é reduzida para R$ 25,00/mês.

O que mudou neste conteúdo
Revisado em 07 de agosto de 2026

Artigo atualizado com os prazos de parcelamento vigentes em 2026 (até 60 meses no SIMEI e PGFN Edital nº 06/2026), parcela mínima de R$ 25,00 no REGULARIZE, valor mínimo acumulado de R$ 100,00 (2 parcelas) e pedágio de Reparcelamento (10% ou 20%).


📊 Comparativo de Modalidades de Parcelamento do MEI

Modalidade do Acordo Onde Negociar Máximo de Parcelas Parcela Mínima
Parcelamento SIMEI (Receita Federal) Portal do Simples Nacional Até 60 parcelas R$ 50,00 / mês
Transação Tributária (Edital PGFN nº 06/2026) Portal REGULARIZE Até 60 parcelas (55 parcelas + 5 de entrada) R$ 25,00 / mês

📋 Como É Calculado o Número de Parcelas?

O número de parcelas é definido dividindo o valor total consolidado pelo limite mínimo por prestação:

  • Exemplo A: Se a sua dívida total é de R$ 600,00 no SIMEI, o sistema parcelará em no máximo 12 vezes de R$ 50,00.
  • Exemplo B: Se a sua dívida total é de R$ 4.000,00 no SIMEI, o sistema parcelará em 60 vezes de R$ 66,66.
  • Requisito Mínimo (SIMEI): O montante total em atraso deve gerar no mínimo 2 parcelas de R$ 50,00 (ou seja, dívida acumulada mínima de R$ 100,00).
Regras de Reparcelamento no Mesmo Ano (Resolução CGSN nº 169/2022)

É permitido solicitar mais de um parcelamento no mesmo ano civil. No entanto, para formalizar o novo acordo, é exigido o pagamento de uma 1ª parcela de entrada (“pedágio”):

  • 10% do valor consolidado: se houver débitos com histórico de 1 parcelamento anterior.
  • 20% do valor consolidado: se houver débitos com histórico de 2 ou mais parcelamentos anteriores.
  • O valor da 1ª parcela acrescida do pedágio não pode ser inferior a R$ 50,00.

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Claudilson Silva

Claudilson Silva

Especialista em Gestão e Tecnologia para MEI

Fundador do SelfMEI e especialista em ajudar microempreendedores a estruturar, formalizar e alavancar pequenos negócios.